Lei de Flávio Bolsonaro e Luiz Martins Tira Emprego de Quem Quer Trabalhar
Lei de Flávio Bolsonaro e Luiz Martins Tira Emprego de Quem Precisa Trabalhar (6.785/14) Lei n. 6.785/2014 de Flávio Bolsonaro e Luiz Martins Tira Emprego de Pobres e da Classe Média Moção de repúdio à Lei 6.785/14, de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) e piorada pelo deputado estadual Luiz Martins (PDT-RJ). Texto da Lei nº 6785 de 22 de maio de 2014: "Art 1º. Fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena."[1] Por que a lei é inadequada? A lei já começa inadequada nos conceitos usados no texto. Pedofilia não é crime. Pedofilia não é sinônimo de abuso sexual de menores de idade ou pornografia. Pedofilia nem ato é. Pedofilia é apenas a atração sexual primária por pré-púberes, em