Projeto de Lei da Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que Promove Abortos e Destrói Famílias, Avança na Câmara com a Relatoria de Filipe Martins (PL-TO)
PL da Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que Promove Abortos e Destrói Famílias, Avança na Câmara com a Relatoria de Filipe Martins (PL-TO) Projeto de Lei da Clarissa Tércio (PP-PE), que Promove Abortos e Destrói Famílias, Avança na Câmara com a Relatoria de Filipe Martins (PL-TO) O Projeto de Lei da Deputada Federal Clarissa Tércio (PP-PE), que Promove Abortos e Destrói Famílias, Avança na Câmara com a Relatoria do Deputado Federal Filipe Martins (PL-TO). A proposta exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável, texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos. O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do casamento ao instit