Moças de 12 Anos não são Crianças: STJ Absolve Pai de Família
Moças não são Crianças: Pai de Família é Absolvido pelo STJ STJ Absolve Pai de Família e Deixa a Súmula 593 de Lado Postagem adaptada de Juliano Yamakawa: Informe de jurisprudência dos Tribunais Superiores, segue uma recente decisão do STJ. O acusado havia sido condenado por estupro de vulnerável (Art. 217-A. do Código Penal) por manter relações sexuais consensuais com uma mulher de 12 anos de idade. Ocorre que das relações sobreveio uma filha. Nos autos do processo, consta que o acusado estaria cumprindo com suas obrigações paternas. Não obstante, a ofendida alegou que na época do fato, os atos se deram em um contexto de relação amorosa. Dentre as fundamentações da absolvição, a corte ressalta "A condenação do agravado, que não oferece nenhum risco à sociedade, ao cumprimento de uma pena de 10 anos e 10 meses de reclusão, revela uma completa subversão do direito penal, em afronta aos princípios fundamentais mais basilares, em rota de colisão direta com o princípio da dignidade hu