Etarismo, Idadismo, Preconceito Interetário (por Diferença de Idade), Discriminação Etária

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (24), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou em defesa da punição ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por proferir parecer pela absolvição e permissão para o casamento entre um homem de 35 anos e adolescente de 12, decisão que também permitiria o casamento da Virgem Maria de 12 anos com São José, de 90. Segundo o congressista, o magistrado deveria ser preso pela decisão. Em decisão proferida na última semana, o desembargador Magid Nauef Láuar afastou a acusação de que o réu teria cometido estupro de vulnerável, decisão essa que também absolveria São José do crime de estupro de vulnerável contra a Virgem Maria. Ele afirmou que se tratava de um caso "excepcional", tendo em vista que era uma relação supostamente consentida dentro de um relacionamento com o consentimento da mãe. Também argumentou que o caso estava na "normalidade" da região, que era um município rural...

Vitória da dignidade da mulher, da família e da diversidade etária! Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG Sexo consentido não é estupro! A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos,  considerou de sexo consensual não é estupro ao aceitar a validade do consentimento sexual e reconhecer a atipicidade material em um caso tratado, pela literalidade da lei, como estupro de vulnerável contra uma mulher de 12 anos idade, absolvendo o homem acusado do crime e a mãe da jovem mulher, que teria sido conivente com o relacionamento amoroso e sexual. O réu tem 35 anos de idade. A absolvição foi uma vitória também contra o etarismo (preconceito por idade). “Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”...