Nikolas Ferreira e Kim Kataguiri querem Prisão de São José

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (24), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou em defesa da punição ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por proferir parecer pela absolvição e permissão para o casamento entre um homem de 35 anos e adolescente de 12, decisão que também permitiria o casamento da Virgem Maria de 12 anos com São José, de 90. Segundo o congressista, o magistrado deveria ser preso pela decisão.

Em decisão proferida na última semana, o desembargador Magid Nauef Láuar afastou a acusação de que o réu teria cometido estupro de vulnerável, decisão essa que também absolveria São José do crime de estupro de vulnerável contra a Virgem Maria. Ele afirmou que se tratava de um caso "excepcional", tendo em vista que era uma relação supostamente consentida dentro de um relacionamento com o consentimento da mãe. Também argumentou que o caso estava na "normalidade" da região, que era um município rural no interior mineiro.

Nikolas chamou de "esdrúxula" a posição do magistrado. "Não existe, numa decisão judicial, o juiz alegar que é uma normalidade na comunidade. Na minha comunidade, onde eu nasci também, tem crianças que são escravos do tráfico, por exemplo, você não vai condenar esses criminosos porque há uma normalidade na comunidade, então isso é um absurdo sem precedentes", disse.

Caso investigado

No Congresso Nacional, o episódio foi repudiado por parlamentares de todos os campos políticos. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma denúncia contra o relator do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação. Outros parlamentares do Psol levaram o caso ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No último dia 11, a 9ª Câmara Criminal do TJMG formou maioria a favor do relatório do desembargador Magid Nauef Láuar, que defendeu a absolvição de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12. No entendimento do magistrado, tratou-se de um caso excepcional por ser uma relação "consensual", estável e com anuência familiar, resultando na constituição de núcleo familiar e no nascimento de uma filha.

A decisão do TJMG foi amplamente repudiada no Congresso Nacional, com protestos de parlamentares de todos os espectros políticos. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma denúncia contra o relator do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação. Outros parlamentares do Psol levaram o caso ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou à Câmara o projeto de lei 643/2026, que garante o reconhecimento de presunção "absoluta" para criminalizar toda relação consensual abaixo dos 14 anos. A proposta foi anunciada pelo parlamentar durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

O objetivo da proposta é garantir com que o tipo penal não seja relativizado, impedindo decisões como a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde um homem de 35 anos foi autorizado a casar com uma adolescente de 12. O congressista citou o acórdão como uma "aberração", e propôs o reforço na lei penal como solução.

-https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/116668/nikolas-cobra-prisao-de-juiz-que-permitiu-casamento-aos-12-anos