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Lei de Flávio Bolsonaro e Luiz Martins Tira Emprego de Quem Quer Trabalhar

Lei de Flávio Bolsonaro e Luiz Martins Tira Emprego de Quem Precisa Trabalhar (6.785/14) Lei n. 6.785/2014 de Flávio Bolsonaro e Luiz Martins Tira Emprego de Pobres e da Classe Média Moção de repúdio à Lei 6.785/14, de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) e piorada pelo deputado estadual Luiz Martins (PDT-RJ). Texto da Lei nº 6785 de 22 de maio de 2014: "Art 1º. Fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena."[1] Por que a lei é inadequada? A lei já começa inadequada nos conceitos usados no texto. Pedofilia não é crime. Pedofilia não é sinônimo de abuso sexual de menores de idade ou pornografia. Pedofilia nem ato é. Pedofilia é apenas a atração sexual primária por pré-púberes, em ...

Padre Lodi, Bancada Evangélica e IPCO Apoiam a Destruição de Famílias e Maiores Taxas de Aborto e Morte Materna

Padre Lodi, Bancada Evangélica e IPCO Apoiam a Destruição de Famílias, Abortos e Morte Materna Padre Lodi, Bancada Evangélica e IPCO São Falsos Pró-Vidas Considerados pró-família e pró-vida, padre Lodi , a bancada evangélica (Frente Parlamentar Evangélica), a Damares Alves, a Marisa Lobo e o IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) foram contra reduzir a idade de consentimento sexual (estupro de vulnerável) de 14 anos para 12 anos de idade em casos de consentimento por parte do adolescente. A diminuição da idade de consentimento sexual de 14 para 12 - na reforma do novo código penal (PLS 236/2012 original) - foi sugerida por juristas sérios que viram que a criminalização do sexo consensual destrói famílias, prejudica gravidezes, precariza a saúde dos jovens e prende pessoas pacíficas. O próprio ECA diz que uma pessoa de 12 anos é adolescente, não criança. Uma moça de 12 anos não é criança. E uma pessoa normal dessa idade já atingiu a puberdade, cuja função é aflorar o erotismo para...