Ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ salva pai de família e seu filho

Ministros STJ salvam pai de família, mãe e seu filho

Juízes Pró-vida e Pró-família 

Decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta presunção de crime de estupro de vulnerável de menor de 14 anos (217-A do Código Penal) em caso de homem que mantinha relação sexual com uma mulher de 12 anos. A votação foi unânime pela absolvição do réu. Os ministros João Otávio de Noronha, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato acompanharam o relator ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro Joel Ilan Paciornik ficou, justificadamente, ausente.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Defende Família

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo, analisou as nuances do caso concreto e propôs liberar o jovem pai da pena cruel de 14 anos de reclusão em regime fechado, pois a manutenção da condenação absurda causa injustiças irreparáveis. Trata-se de réu que iniciou namoro com uma moça de 12 anos, portanto menor de 14 anos, com a permissão e o consentimento dos pais dela. Desse relacionamento, resultou uma criança inocente que não poderia ser prejudicada, além do que infelizmente já foi, por leis exageradas e puritanas, que violam direitos fundamentais constitucionais e direitos humanos, mantidas pela bancada evangélica. Afinal, o Estado deve ser laico!

"A incidência da norma penal, na presente hipótese, não se revela adequada nem necessária, além de não ser justa, porquanto sua incidência trará violação muito mais gravosa de direitos que a conduta que se busca apenar" (Ministro Reynaldo Soares da Fonseca).

Os magistrados Reynaldo Soares da Fonseca, João Otávio de Noronha, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Jesuíno Aparecido Rissato tiveram o bom senso de absolver um homem de uma lei, injusta e inconstitucional, ainda existente devido ao moralismo satânico da bancada evangélica e insensibilidade de outros parlamentares.

A Criminalização do Sexo Consensual Mata!

Os juízes salvaram um pai de família, uma mãe e seu filho. Salvaram uma família! Enquanto isso políticos, que se dizem pró-vida e pró-familia (como Chris Tonietto, Padre Lodi e Damares Alves), criticam bravos juízes como esses e ainda são contra reduzir a idade de consentimento sexual de 14 para 12 anos. Muitas famílias seriam preservadas se a idade de consentimento sexual fosse reduzida de 14 para 12 anos, como proposto por ilustríssimos juristas no anteprojeto do novo código penal (PLS 236/2012). Milhares de vidas teriam sido salvas nesses 10 anos em que a idade de consentimento sexual deixou de ser reduzida. A criminalização do sexo consentido mata! Dizima sonhos, exterminar homens, assassina mulheres, mata bebês.