Nilda Gondim, Dário Berger e Rejane Dias Querem Tornar Crime Hediondo e Inafiançável a Troca de Nudes Consensuais

Dário Berger, Nilda Gondim e Rejane Dias Querem Tornar Crime Hediondo e Inafiançável a Troca de Nudes Consensuais

Torna Crime Hediondo a Troca de Nudes Consensuais

Ozanilda Gondim Vital do Rego, conhecida como Nilda Gondim, senadora pelo estado da Paraíba, viúva de Antônio Vital do Rêgo e mãe de Vital do Rêgo Filho - conhecido como Vitalzinho, ministro do Tribunal de Contas da União - e de Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, senador pelo estado da Paraíba. Autora do Projeto de Lei n° 2562, de 2021 (PL 2562/2021) que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos. Tornando assim crime hediondo a troca de nudes consensuais (consentidos).

Torna Inafiançável a Troca de Nudes Consensuais

Dário Berger, senador pelo estado de Santa Catarina, autor do Projeto de Lei n° 4406, de 2020 (PL 4406/2020) que altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável a troca de nudes consentidos.

Insere a Troca de Nudes Consensuais no Rol dos Crimes Hediondos

Rejane Ribeiro Sousa Dias, conhecida como Rejane Dias e primeira-dama do estado do Piauí, casada com o governador Wellington Dias, e deputada federal pelo estado do Piauí. Autora do Projeto de Lei Nº 102/2022 (PL 102/2022) que insere crimes como a troca de nudes consensuais (consentidos), no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Prejudica a Vida de Pessoas Pacíficas, Especialmente a de Pobres e Negros

Não faz o menor sentido tornar hediondo e inafiançável a troca de nudes consentidos (imagens íntimas, pornográficas). Os jovens cada vez mais conectados com as tecnologias de comunicação e diante de suas paqueras podem se complicar por trocarem nudes consensuais. Já é um absurdo uma troca consensual ser criminalizada (um crime sem vítima). Pior ainda é colocar tais "crimes" sem vítimas no rol de crimes hediondos. Uma legislação para complicar a vida de pobres e negros por manifestarem sexualidade no mundo digital. 

Além de prejudicar a vida de pessoas pacíficas, especialmente a de pobres e negros, por um ato consensual, essas leis banalizam a categoria de crimes hediondos e inafiançáveis.

Projetos de Lei Semelhantes na Câmara dos Deputados

PL 1.776/2015 do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020) e PL 3134/2020 (Apensado: PL 1252/2021)) e PL 1048/2021)

Vídeo sobre Pornografia Infantil e Pedofilia

https://youtu.be/JFjuomp5a74