PL Nº 1776/2015 Não Torna a Pedofilia Crime Hediondo

O PL Nº 1776/2015 Não Torna a Pedofilia um Crime Hediondo

O Projeto de Lei Nº 1776/2015 É Uma Grande Ameaça Aos Jovens

O PL Nº 1776/2015 é uma ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos do adolescente. E promove o encarceramento em massa da juventude negra periférica. Não faz sentido a mera troca consensual de conteúdo íntimo ser tratada como crime hediondo. O PL não classifica o estupro de criança como crime hediondo. Tal crime já é classificado como hediondo. Infelizmente, ao rotular algo de "pedofilia" faz gente apoiar até a morte dos próprios pais. Ninguém lê e reflete sobre o que está sendo aprovado. A maioria pensa que o PL vai tornar hediondo o estupro de crianças. O que é falso, porque o estupro já é crime hediondo. Conversando com algumas pessoas dá pra ver a ignorância. Ninguém sabe que se está tornando hedionda a mera troca de conteúdo entre jovens, por exemplo. Muita gente vai ver filhos sendo prejudicados sem saber que apoiou isso.

O Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ) foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Dizem que ele tornaria a pedofilia um crime hediondo. Será? Quando se fala em pedofilia, imagina-se o estupro de crianças. O estupro de crianças já é crime hediondo. Também a prostituição infantil é crime hediondo. Até a prostituição de adolescentes é crime hediondo. O PL torna hediondo crimes menores como a troca de imagens íntimas consensuais.

O PL Nº 1776/2015 Promove o Encarceramento Em Massa da Juventude Negra Periférica

O PL Nº 1776/2015 quer jogar na cadeia como hediondo o rapaz que troca conteúdo íntimo com a namorada. Não faz sentido a troca de nudez de jovens de 17 ser tratada como hediondo. Ped0filia é antes da puberdade (9-), mas o Projeto de Lei é muito mais abrangente. Os artigos 241-A e 241-B incluídos no PL de Lei 1776/2015 vai criminalizar ainda mais jovens. A troca de imagem de nudez consensualmente já é crime, mas essa nova lei tornaria como crime hediondo, prejudicando ainda mais a vida dos jovens. Vale lembrar que o estupro e a prostituição já são crimes hediondos.

Infelizmente, o PL foi aprovado (em 9/11/2022) na Câmara dos Deputados com o apoio da Esquerda (PT, PSB, PSOL, REDE). É hipocrisia da Esquerda apoiar esse exagero legal e se dizer defensora de pobre, contra a superlotação nos presídios e contra a construção de presídios. A Esquerda não pode mais ser contra a construção de presídios. Apoiou até a troca de nuds consensuais ser tratada como crime hediondo. Também é hipocrisia se dizer defensora dos pobres. A maioria vítima dessa lei é justamente o jovem negro da periferia, que vai levar uma cana facilmente. Logo é preciso haver a construção de novos presídios para abrigar melhor a população negra periférica presa por trocar imagens íntimas consensualmente e por outros crimes pequenos.

Foi apensado ao PL Nº 1776/2015 (Subemenda substitutiva) a mudança de incluir "adolescente" no Art. 241-D. Lei atual: "Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso". O que seria aliciar? Instigar? Está se criminalizado a paquera? Uma coisa é paquerar criança (ECA:0-11; OMS:0-9). Outra é adolescente. Incluir adolescente nisso é precarizar suas saúde e segurança. O Art. 241-D deveria continuar restrito a crianças apenas, como foi definido pelo legislador original.

Esquerda Abraça Caetano e Ignora a Periferia

 A Esquerda abraça Caetano, mas vira às costas para a periferia, que é presa, tem sua família destruída e a saúde precarizada. A denúncia de grávidas de 13 anos aumenta as taxas de morte materna e de complicações para o bebê. A lei criminalizadora do sexo consensual está matando moças e bebês! Ativistas pró-vida não se importam com isso (já entrei em contato com alguns). Eles só querem saber de proibir o aborto legal). Não se importam nem com fetos. Apenas os usam como bandeira de ativismo. A criminalização do sexo consensual prejudica os próprios jovens, além de aprisionar minorias sociais. Geralmente, quem é denunciado não é um Caetano Veloso da vida. Imagine se um porteiro tivesse deflorado a Paula. Ele teria sido preso. E também nem toda moça é Paula. As moças da periferia ficam sujeitas a "açougueiros" para abortar com a desculpa de esconder o "crime". 

PL Nº 1776/2015 Viola o ECA

O PL Nº 1776/2015  é uma ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos do adolescente. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) propõe uma divisão entre adolescentes e crianças. Não faz sentido imagens consensuais de adolescentes serem tratadas como as de bebês estuprados. Também não faz sentido imagens de adolescentes serem chamadas de pornografia infantil. Pois, "infantil" remente a "criança", que pelo ECA é a pessoa que ainda não fez 12 anos. Já pela OMS, Criança é quem ainda não fez 10 anos (A OMS ainda prever direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes, que ela classifica como pessoas na faixa etária de 10 a 19 anos). Biologicamente, criança é antes da puberdade, em geral, abaixo dos 9 anos. É preciso tirar a sexualidade do adolescente da marginalidade. Não dá pro jovem ficar correndo riscos desnecessários para viver sua sexualidade. Chega de moças tendo AVC por usar pílula Diad (Pílula do Dia Seguinte) como anticoncepcional, abortando com "açougueiros" e pegando doença.  

Votação do PL Nº 1776/2015 na Câmara dos Deputados

Infelizmente, o O PL Nº 1776/2015 foi aprovado na Câmara com o apoio de 393 deputados, que votaram "sim". Foram eles: Avante: André Janones, Greyce Elias, Pastor Sargento Isidório, Tito; Cidadania: Arnaldo Jardim, Carmen Zanotto, Daniel Coelho, Joceval Rodrigues, Paula Belmonte, Rubens Bueno; MDB: Alceu Moreira, Carlos Bezerra, Célio Silveira, Celso Maldaner, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Enrico Misasi, Flaviano Melo, Giovani Feltes, Gutemberg Reis, Hermes Parcianello, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Jose Mario Schreiner, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Newton Cardoso Jr, Olival Marques, Osmar Terra, Otoni de Paula, Raul Henry, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Severino Pessoa, Walter Alves; Novo: Adriana Ventura, Alexis Fonteyne, Lucas Gonzalez, Marcel van Hattem, Paulo Ganime, Tiago Mitraud, Vinicius Poit; Patriota: Alcides Rodrigues, Dr. Frederico, Fred Costa, Professor Joziel; PCdoB: Alice Portugal, Daniel Almeida, Jandira Feghali, Márcio Jerry, Orlando Silva, Perpétua Almeida, Professora Marcivania; PDT: Afonso Motta, André Figueiredo, Chico D`Angelo, Eduardo Bismarck, Félix Mendonça Júnior, Flávia Morais, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, Jesus Sérgio, Leônidas Cristino, Mário Heringer, Mauro Benevides Filho, Paulo Ramos, Pedro Augusto Bezerra, Pompeo de Mattos, Ricardo da Karol, Robério Monteiro, Wolney Queiroz; PL: Altineu Côrtes, André Ferreira, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bosco Costa, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Dr. Jaziel, Edio Lopes, Eduardo Bolsonaro, Eli Borges, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Fernando Rodolfo, Flávia Arruda, Gelson Azevedo, Genecias Noronha, General Girão, Giacobo, Giovani Cherini, Gurgel, Helio Lopes, Jefferson Campos, João Maia, Joaquim Passarinho, José Medeiros, Josimar Maranhãozinho, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Major Vitor Hugo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Miguel Lombardi, Nelson Barbudo, Pastor Eurico, Pastor Gil, Paulo Freire Costa, Policial Katia Sastre, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Rosana Valle, Sanderson, Silvia Cristina, Soraya Santos, Tiririca, Wellington Roberto, Zé Vitor; Podemos: Léo Moraes, Maurício Dziedricki, Raimundo Costa, Renata Abreu, Rodrigo Coelho, Tiago Dimas; PP: Adriano do Baldy, Aelton Freitas, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, André Abdon, André Fufuca, Angela Amin, Átila Lira, Beto Rosado, Cacá Leão, Celina Leão, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Covatti Filho, Cristiano Vale, Da Vitória, Dimas Fabiano, Dr. Luiz Ovando, Eduardo da Fonte, Eliza Virgínia, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felício Laterça, Fernando Monteiro, Franco Cartafina, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, José Nelto, Laercio Oliveira, Leda Sadala, Lourival Gomes, Luiz Antônio Corrêa, Margarete Coelho, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Neri Geller, Neucimar Fraga, Norma Ayub, Osmar Serraglio, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Ricardo Barros, Ronaldo Carletto, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior; PROS: Alexandre Frota, Aline Sleutjes, Toninho Wandscheer; PSB: Alessandro Molon, Camilo Capiberibe, Danilo Cabral, Denis Bezerra, Elias Vaz, Gonzaga Patriota, Heitor Schuch, Lídice da Mata, Luciano Ducci, Marcelo Freixo, Mauro Nazif, Milton Coelho, Paulo Foletto, Professor Israel Batista, Rafael Motta, Tabata Amaral, Tadeu Alencar, Vilson da Fetaemg; PSC: Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Lauriete; PSD: André de Paula, Capitão Fábio Abreu, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Charles Fernandes, Danrlei de Deus Hinterholz, Darci de Matos, Diego Andrade, Domingos Neto, Edilázio Júnior, Eduardo Costa, Expedito Netto, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fábio Trad, Francisco Jr., Hélio Costa, Hugo Leal, Jones Moura, José Nunes, Josivaldo JP, Júlio Cesar, Júnior Ferrari, Leandre, Marcelo Calero, Marco Bertaiolli, Marcos Aurélio Sampaio, Nereu Crispim, Otto Alencar Filho, Ricardo Guidi, Ricardo Silva, Sandro Alex, Sargento Fahur, Sérgio Brito, Sidney Leite, Subtenente Gonzaga, Tereza Nelma; PSDB: Aécio Neves, Beto Pereira, Carlos Sampaio, Dagoberto Nogueira, Daniel Trzeciak, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Geovania de Sá, Joice Hasselmann, Lucas Redecker, Luiz Carlos, Nilson Pinto, Paulo Abi-Ackel, Pedro Vilela, Samuel Moreira, Shéridan, Vanderlei Macris, Vitor Lippi; PSOL: Áurea Carolina, Fernanda Melchionna, Ivan Valente, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Vivi Reis; PT: Afonso Florence, Airton Faleiro, Alencar Santana, Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Célio Moura, Enio Verri, Erika Kokay, Flávio Nogueira, Frei Anastacio Ribeiro, João Daniel, Jorge Solla, José Guimarães, José Ricardo, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Luizianne Lins, Márcio Macêdo, Merlong Solano, Natália Bonavides, Odair Cunha, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Zé Carlos, Zé Neto, Zeca Dirceu; PTB: Daniel Silveira, Dra. Soraya Manato, Paulo Bengtson; PV: Júlio Delgado; Rede: Túlio Gadêlha; Republicanos: Alex Santana, Aline Gurgel, Amaro Neto, Augusto Coutinho, Carlos Gomes, Celso Russomanno, Cleber Verde, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Edna Henrique, Gil Cutrim, Herculano Passos, Jhonatan de Jesus, Jorge Braz, Léo Motta, Liziane Bayer, Luis Miranda, Marcelo Nilo, Maria Rosas, Marina Santos, Nivaldo Albuquerque, Ossesio Silva, Ricardo Izar, Roberto Alves, Roberto de Lucena, Rosangela Gomes, Silvio Costa Filho, Wilson Santiago; Solidariedade: Aureo Ribeiro, Bosco Saraiva, Lucas Vergilio, Luizão Goulart, Marília Arraes, Ottaci Nascimento; União: Abou Anni, Benes Leocádio, Bilac Pinto, Bozzella, Capitão Wagner, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Clarissa Garotinho, Daniela do Waguinho, Danilo Forte, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Delegado Waldir, Dr. Zacharias Calil, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Fabio Schiochet, Felipe Francischini, Felipe Rigoni, General Peternelli, Heitor Freire, Hélio Leite, Julian Lemos, Juninho do Pneu, Kim Kataguiri, Leur Lomanto Júnior, Ney Leprevost, Nicoletti, Paulo Azi, Pedro Lucas Fernandes, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo de Castro, Rose Modesto, Vaidon Oliveira. Apenas Helder Salomão (PT-ES) votou "não".

https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=66609&itemVotacao=11186